Ex.mos Senhores,
Assunto - Dia 9 de Julho: plenário da Assembleia da República discute Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa
Vimos, por este meio, solicitar a melhor atenção de V. Ex.ªs para o seguinte:
1. A Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa chegará à etapa mais esperada: a nossa iniciativa (nossa de mais de sete mil subscritores) chegará, enfim, à discussão em plenário!
2. Será no próximo dia 9 de Julho, pelas 15:00 h., que os Senhores Deputados terão nas suas mãos a decisão acerca da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa!
3. No fundo, o que estará em causa é saber se as pessoas com deficiência e idosos, ou seja, mais de dois (2) milhões de cidadãos portugueses, poderão passar a aceder a uma série de conteúdos e de serviços de forma mais independente e autónoma, ou se, ao invés, terão que continuar a contar com medidas que, pontual e voluntariamente, algum organismo decida ir adoptando, por livre iniciativa e da forma que entender ser a mais correcta.
4. Mais concretamente, a Petição pretende fazer com que os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosas ) possam efectivamente usufruir das novas tecnologias (Internet, televisão, multibanco, telecomunicações e máquinas de venda automática de produtos e serviços).
5. Com efeito, os cidadãos com necessidades especiais precisam urgentemente de medidas que concretizem e imponham este seu direito de acesso às novas tecnologias para poderem trabalhar, para poderem aceder à informação, à cultura, ao lazer... enfim, para estarem em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos.
6. Acreditamos que os Senhores Deputados têm noção da responsabilidade do assunto que terão em mãos no próximo dia 9 de Julho e da necessidade que temos da sua intervenção no âmbito do mesmo.
7. A própria Comissão Europeia lançou, ontem (02-07-2008) uma consulta pública sobre novas medidas para tornar os sítios Web na Europa acessíveis, a começar pelos das administrações públicas, e convida as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista. Esta consulta abrange igualmente outras tecnologias, como a televisão digital, e estará aberta até 27 de Agosto de 2008 (ver comunicado de imprensa, abaixo).
8. Portugal tem a oportunidade de se tornar um exemplo na Europa numa matéria que, mais dia menos dia, necessariamente se transformará numa prioridade dos países desenvolvidos. Esperemos que a aproveite!
Contamos com o vosso apoio na divulgação do assunto pela sociedade portuguesa e exortamos todos a aparecer para assistir, em directo, à análise que os diferentes partidos farão ao assunto e à conclusão do debate.
Notas:
1) Encontram toda a trajectória da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa em www.lerparaver.com/acessibilidade onde, aliás, a mesma foi lançada em 3 de Dezembro de 2006 (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência).
2) Abaixo, segue a cronologia relativa aos passos da Petição.
3) Encontram, também, o press release da Comissão Europeia sobre a consulta pública que ontem foi aberta pela Comissão Europeia.
Gratos pela atenção, desde já nos colocamos ao dispor para qualquer esclarecimento que entendam por oportuno. Nesse sentido, podem contactar:
Mariana Rocha
917445558; mariana.a.rocha@gmail.com
Daniel Serra
933462270; danielserra@lerparaver.com
Com os melhores cumprimentos,
Mariana Rocha e Daniel Serra
Cronologia da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa
9 de Julho de 2008 15h - Debate no plenário da Assembleia da República da Petição;
21 de Maio de 2008 - Relatório Final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura;
4 de Janeiro de 2008 - Audição dos peticionários na Assembleia da República (reunião com a Senhora Deputada Paula Nobre de Deus).
14 de Novembro de 2007 - Foi nomeada Relatora a Senhora Deputada Paula Nobre de Deus (do Grupo Parlamentar do PS).
14 de Novembro de 2007 - Mudança de Comissão: baixou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
7 de Março de 2007 - Foi nomeado relator o Senhor Deputado Luís Campos Ferreira (do Grupo Parlamentar do PSD).
7 de Março de 2007 - Baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo sido admitida.
16 de Fevereiro - Envio da Petição via electrónica para o Senhor Presidente da Assembleia da República.
31 de Janeiro de 2007 - Fim da recolha de assinaturas, tendo sido recolhidas 7431 (sete mil quatrocentos e trinta e uma) assinaturas.
3 de Dezembro de 2006 - Lançamento da Petição neste site e início da recolha de assinaturas.
Comissão quer uma Internet mais eficiente para os deficientes
Bruxelas, 2 de Julho de 2008
15% dos europeus sofrem de algum tipo de deficiência e muitos defrontam-se com obstáculos como o tamanho dos caracteres nas páginas Web ou mesmo o modo de aceder a sítios Web e serviços em linha. Apesar dos repetidos apelos dos líderes da União Europeia e dos governos nacionais para que estes problemas fossem resolvidos, os progressos realizados são escassos: a grande maioria dos sítios Web não utiliza soluções conviviais universalmente aceites. A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre novas medidas para tornar os sítios Web na Europa acessíveis, a começar pelos das administrações públicas, e convida as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista. Esta consulta abrange igualmente outras tecnologias, como a televisão digital, e estará aberta até 27 de Agosto de 2008.
"O acesso aos sítios Web da Internet é essencial para muitos cidadãos na Europa, que, no entanto, em muitos casos, não podem beneficiar dele por serem deficientes. Enquanto a acessibilidade da Internet para todos não for uma realidade, muitas pessoas ficarão excluídas dos seus benefícios. Existem soluções muito simples para estes problemas, pelo que não se percebe a razão por que são muitos poucos os editores de páginas na Internet que estão efectivamente a aplicá-las", afirma Viviane Reding, Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e os Media. "Quanto mais as pessoas utilizarem a Internet, maiores serão as vantagens para a economia europeia e mais ricos serão os conteúdos em linha. Lanço um apelo para que as empresas de edição na Internet e as administrações públicas se empenhem, com maior determinação, em tornar a Internet acessível a todos. Estes responsáveis devem ter presente que daqui a alguns anos talvez eles próprios sintam dificuldade em ler o texto no ecrã."
A média etária da população europeia está a aumentar rapidamente, prevendo-se que, em 2020, 25% da população tenha mais de 65 anos de idade. Os idosos sentem muitas vezes dificuldades na utilização da Internet, defrontando-se com problemas como a leitura no ecrã quando a visão se deteriora ou a utilização de um rato quando a destreza diminui. Existem soluções simples que tornam os sítios acessíveis para pessoas que de outro modo não os poderiam utilizar, alargando assim o âmbito da participação social e económica. Eis algumas dessas soluções:
- caracteres maiores no texto apresentado pelos programas de navegação;
- software de assistência que converte em voz o texto presente no ecrã;
- sítios Web em que a navegação pode ser feita com o teclado em vez do rato.
Em muitos casos, os sítios Web acessíveis são melhores para todos os utilizadores, com ou sem deficiência. Fundado em 1994 com o apoio da Comissão, o consórcio World Wide Web define especificações comuns para a Internet, incluindo as orientações para a acessibilidade dos conteúdos Web. No entanto, em 2007, só 5% dos sítios Web públicos e menos de 3% dos privados na União Europeia foram considerados "plenamente acessíveis" de acordo com aquelas orientações (MeAC - ver "Contexto"). Diversos Estados-Membros (entre os quais a Áustria, a França, a Itália, os Países Baixos e Portugal) tomaram medidas para melhorar a situação, nomeadamente estabelecendo orientações e metas para os sítios Web públicos. No entanto, estas estratégias são ainda fragmentárias na UE. Noutros novos produtos reproduzem-se os problemas de acessibilidade existentes nos sítios Web: por exemplo, os problemas de compreensão e destreza podem constituir um obstáculo à utilização do guia electrónico de programas de uma televisão digital.
Por seu lado, a Comissão Europeia abordou a questão da acessibilidade dos seus sítios Web públicos "Europa" em 2001 (IP/01/1309) e está a avançar na implementação dessa acessibilidade. A Comissão está a ensaiar a utilização de leitores de ecrã, que convertem o texto em voz e/ou código Braille com refrescamento, permitindo assim que os invisuais "leiam", por exemplo, páginas Web (para experimentar um leitor de ecrã, ir ao endereço http://ec.europa.eu/roaming e clicar no ícone do altifalante que se encontra próximo do título).
A consulta pública hoje lançada procura identificar as acções que os Estados-Membros poderão realizar para melhorar a acessibilidade da Internet; procura ainda recolher opiniões sobre aspectos mais gerais da acessibilidade relacionados com as tecnologias da informação e das comunicações destinadas às pessoas com deficiência.
Uma melhor acessibilidade da Internet contribui também para a Agenda Social Renovada (IP/08/1070).
Contexto:
A consulta pública tem lugar no contexto mais vasto da iniciativa da Comissão Europeia para o crescimento e o emprego na sociedade da informação (IP/05/643). Em 2005, a Comissão Europeia adoptou uma comunicação relativa à info-acessibilidade (IP/05/1144), tendo aí sublinhado a necessidade de tornar mais fáceis de utilizar muitos tipos de produtos assentes nas TIC. Em2006, os Estados-Membros comprometeram-se a diminuir para metade, até 2010, o fosso, em termos de utilização da Internet, que separa do resto da sociedade os grupos em risco de exclusão, nomeadamente idosos, pessoas com deficiência e desempregados (IP/06/769). Em 2007, a Comissão Europeia adoptou uma comunicação que apelava para um maior esforço no sentido de impulsionar a info-inclusão, nomeadamente através de actividades de promoção da info-acessibilidade (IP/07/1804).
O documento sobre a consulta pública da Comissão está disponível em:
http://ec.europa.eu/einclusion
Os contributos podem ser enviados para: einclusion@...
O estudo "Measuring progress of eAccessibility in Europe" (MeAC) avalia o grau de conformidade com as orientações para a acessibilidade dos conteúdos Web do consórcio World Wide Web e está disponível em:
http://ec.europa.eu/information_society/activities/einclusion/library/st...\ ac_study/index_en.htm
O consórcio World Wide Web foi fundado em 1994 com o apoio da Comissão Europeia, contando hoje com mais de 400 empresas e autoridades. As suas orientações para a acessibilidade dos conteúdos Web estão disponíveis em:
Fonte:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1074&forma...\ ged=0&language=PT&guiLanguage=en
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