Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Um debate, com o apoio da Câmara Municipal, no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realiza-se no dia 3, pelas 14h30, na Biblioteca Municipal de Setúbal.

Representantes do Instituto Nacional de Reabilitação, da Associação Portuguesa de Deficientes e da Ordem dos Médicos de Setúbal compõem o painel de oradores da iniciativa, aberta à comunidade em geral.

O debate, a realizar no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com deficiência, conta ainda com a participação de membros do Grupo Concelhio para as Deficiências – Setúbal, organismo constituído por diversas instituições, nomeadamente a Autarquia.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento legal de reconhecimento e promoção dos direitos humanos dos deficientes, foi adoptada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, tendo sido aprovada em Portugal já no decorrer de 2009.

Subscrito por mais de 120 países, o documento visa a proibição da discriminação dos deficientes em todas as áreas da vida e a responsabilização da sociedade na criação de condições que garantam os direitos fundamentais destas pessoas.