Falta de Educadoras de Educação Especial no Programa de Intervenção Precoce no Agrupamento da Alapraia - Estoril

Nota do Lerparaver: recebemos esta carta com pedido de divulgação.
Embora não conheçamos o caso em concreto, divulgámos por pensarmos que a informação é verdadeira, não nos responsabilizando por eventuais falhas.
Esta carta foi enviada já para várias entidades públicas bem como para a comunicação social.

Esperemos em breve podermos dizer que o problema foi resolvido.

Cláudia Rocha
Manique - Alcabideche

Manique, 01 de Outubro de 2008

Assunto: Falta de Educadoras de Educação Especial no Programa de Intervenção Precoce no Agrupamento da Alapraia - Estoril

Exmos. Senhores,

Chamo-me Cláudia e sou mãe de um menino que nasceu a 18 de Abril de 2006.
O meu filho à nascença fez uma Encefalopatia Hipóxico Isquémica Grau I, pelo que aos 6 meses de idade foi-lhe diagnosticado Paralisia Cerebral (Hemiparésia Lateral Direita) que lhe afectou a nível motor, assim como o seu desenvolvimento cognitivo. A partir dessa idade iniciamos uma longa caminhada para a sua reabilitação através de sessões de Fisioterapia, sessões de Hidroterapia e sessões de Terapia Ocupacional.
No início do Ano de 2008 e após ter conhecimento do Programa de Intervenção Precoce, referenciei o meu filho no Centro de Saúde de Cascais.
No dia 20 de Fevereiro de 2008 o meu filho foi sujeito a uma Avaliação do Desenvolvimento Global de acordo com “The Schedule of Growing Skils”, por 1 Terapeuta e por 2 Educadoras.
Segundo a Avaliação o meu filho apresenta em algumas áreas, um perfil de desenvolvimento abaixo dos parâmetros normais para a sua idade, nomeadamente na cognição, fala, linguagem e visão.
Nesta sequência o meu filho foi inserido no Programa de Intervenção Precoce no Agrupamento da Alapraia, tendo o apoio de uma Educadora do Ensino Especial.
Iniciámos as sessões com a Educadora no 3.º Período Escolar, tendo o meu filho apoio domiciliário 4h por semana repartidos por 2 dias.
No final do período Escolar, a Educadora elaborou um Relatório Final onde concluiu que:
“É uma criança com Hemiparésia Lateral Direita com sequelas desde a nascença e um consequente atraso significativo. Devido à sua problemática, faz as suas aquisições de forma mais lenta. Apresenta um atraso bastante acentuado nas funções da fala com dificuldade em articular. Verbaliza muito pouco, com reproduções de sons intencionais, repetitivos e por imitação, demonstrando um ritmo inconstante na fluência e ritmo da fala.
Nas funções mentais específicas, revela dificuldades acentuadas nas funções de atenção, nas funções psicomotoras e nas funções mentais da linguagem, pelo que se considera que a continuidade do Apoio da Intervenção Precoce é imprescindível para esta criança e para o seu melhor desenvolvimento.”
Todo o processo do meu filho foi devidamente encaminhado pela Escola – Agrupamento da Alapraia para as Entidades Competentes.
No início do presente Ano Lectivo (15 de Setembro de 2008) entrei em contacto com o Departamento de Educação Especial/Intervenção Precoce onde fui informada que até à presente data o meu filho não tinha ainda uma Educadora designada.
Esta situação devia-se ao facto do Agrupamento da Alapraia ter solicitado à DREL a colocação de 7 Educadoras (o mesmo número do ano anterior) e até à data só ter sido colocada 1.
Aconselharam-me nessa altura para entrar em contacto com a DREL com o Departamento de Educação Especial e expor a minha situação.
Nesse mesmo dia consegui contactar a DREL que contactou o nosso Agrupamento tendo o mesmo confirmado a situação, ainda só tinham 1 Educadora colocada, quando tinham solicitado 7. Informaram-me ainda que a presente situação passava pela Direcção Geral de Recursos Humanos a Educação, pois seria este Departamento que promove a colocação de Professores pelo que deveria aguardar até ao final do mês de Setembro, altura esta em que se pensava que a situação estivesse solucionada.
Hoje e visto estarmos a chegar ao final do mês de Setembro, entrei em contacto novamente com o Agrupamento da Alapraia e qual não foi o meu espanto quando fui informada pela Direcção do Departamento de Educação Especial que a situação se mantinha, continuando a existir somente 1 Educadora das 7 solicitadas à Direcção Geral de Recursos Humanos a Educação.
Face ao exposto:
1 O meu filho continua sem Apoio Educativo, não existindo qualquer previsão para o início do mesmo;
2 Cerca de 60 crianças, pertencentes a este Agrupamento, com necessidades Educativas Especiais não têm Apoio Educativo por falta de colocação das Educadoras necessárias.
Estranhamente constato que a Educadora que acompanhava o meu filho encontra-se no Fundo de Desemprego, não tendo sido ainda colocada em nenhuma Escola.
Perante tal situação a minha revolta é enorme em pensar que:
3 Afinal não somos todos iguais;
4 Afinal não temos todos as mesmas oportunidades;
Afinal existem diferenças, entre as crianças normais e as crianças com necessidades Educativas Especiais, apesar do nosso Estado dizer o contrário, sim porque o Ano Lectivo iniciou em 15 de Setembro de 2008, mas foi só para alguns, contrariando o disposto no art.º 23 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que diz:
“No caso de seres deficiente, tens direito a cuidados e educação especiais, que te ajudem a crescer do mesmo modo que as outras crianças.”

Atentamente,
Cláudia Rocha