A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência recebeu a vigésima ratificação em 3 de abril de 2008, desencadeando o processo para que entre em vigor, o que acontecerá em 30 dias.
O fato marca uma importante etapa nos esforços para promoção, proteção e garantia do pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, e promoção do respeito pela sua dignidade inerente.
De acordo com funcionários das Nações Unidas, a rápida validação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Opcional, que foi aberta a assinaturas em 30 de março de 2007, se deve ao forte compromisso dos países membros da ONU, assim como os esforços de organizações de pessoas com deficiência, que foram fundamentais na construção do texto do documento.
Adotada pela Assembléia Geral em dezembro de 2006, a Convenção foi um dos tratados de mais rápida negociação das Nações Unidas.
África do Sul - 30 de Novembro de 2007
Bangladesh - 30 de Novembro de 2007
Croácia - 15 de Agosto de 2007
Cuba - 6 de Setembro de 2007
Equador - 3 de Abril de 2008
El Salvador - 14 de Dezembro de 2007
Espanha - 3 de Dezembro de 2007
Gabão - 1 de Outubro de 2007
Guiné - 8 de Fevereiro de 2008
Hungria - 20 de Julho de 2007
Índia - 1 de Outubro de 2007
Jamaica - 30 de Março de 2007
Jordânia - 31 de Março de 2008
México - 17 de Dezembro de 2007
Namíbia - 4 de Dezembro de 2007
Nicarágua - 7 de Dezembro de 2007
Panamá - 7 Agosto de 2007
Peru - 30 Janeiro de 2008
San Marino - 22 de Fevereiro de 2008
Tunísia - 2 de Abril de 2008
Maiores informações: http://www.un.org/disabilities/
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