Sindicatos contra despacho sobre deficiências

A FENPROF e a FNE criticam o prazo que o Ministério deu para se pronunciarem sobre o projecto de despacho para os docentes com deficiências.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) consideram que a proposta de despacho do Ministério da Educação sobre professores com deficiências não respeitou os
timings negociais e que o documento não dá resposta às necessidades dos docentes.

Em comunicado de imprensa, a Federação Nacional de Professores (FENPROF) insurge-se contra o método utilizado pelo Ministério da Educação (ME) para negociar a proposta de despacho com os sindicatos. Em causa está um projecto sobre a colocação, por transferência ou destacamento, dos docentes portadores de incapacidade permanente visual, auditiva ou outra que, comprovadamente, dificulte ou impeça a sua mobilidade. De acordo com a Federação Nacional de Professores, "o ME pretende que a FENPROF emita um parecer em 3 dias, em pleno mês de Agosto (o que impossibilita que consulte os professores) e sem que seja convocada qualquer reunião negocial". Por isso, a estrutura sindical recusa-se a emitir o seu parecer.

Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, no parecer enviado ao Ministério, manifestou descontentamento relativamente aos prazos definidos, lamentando "o reduzidíssimo prazo que foi destinado à emissão do presente parecer".

Além deste aspecto negocial, ambos os sindicatos apontam algumas falhas ao projecto de despacho. A proposta pretende resolver o problema dos docentes com deficiências que são obrigados a concorrer todos os anos a um lugar. Se as organizações sindicais concordam quanto à motivação do despacho, têm, no entanto, algumas dúvidas no que respeita ao conteúdo do mesmo. Segundo a FENPROF, "a proposta agora apresentada pelo ME não resolve a questão, pelo contrário, tem como único objectivo a criação de condições para que estes docentes, num futuro próximo, possam ser arredados do sistema". Da mesma forma, a FNE considera que "este despacho não responde à totalidade dos problemas que importa solucionar".

Entre os pontos negativos, os sindicatos assinalam o facto de serem os professores a terem de se adaptar a uma escola e não o contrário. Como explica a FENPROF, ao exigir que o docente tenha concorrido para a escola para a qual pretende a transferência (ponto 1.1.2. do projecto) e que nesta mesma exista horário disponível no seu grupo de recrutamento (ponto 3), o despacho anula-se a si mesmo, pois se tais condições se reunissem o docente já teria sido destacado para essa escola".

Por seu lado, a FNE classifica o ponto 1.2.1. "inadequado", uma vez que "têm de ser as escolas a providenciar as condições necessárias, em termos de acessibilidades e equipamentos, e não serem os docentes a solicitar escolas que já estejam adaptadas às suas necessidades".

Numa reacção de protesto, a FENPROF não só se recusou a emitir um parecer oficial sobre o documento, como decidiu endereçá-lo à ACAPO (Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal), à APD (Associação Portuguesa de Deficientes) e à CNOD (Confederação Nacional das Organizações de Deficientes).

Fonte: http://www.educare.pt/noticia_novo.asp?fich=NOT_20060804_4668