Esta eleição tem uma particularidade: os eleitores invisuais têm direito a votar com o apoio de Braille. É caso único no país e trata-se de uma vitória significativa da comunidade de invisuais uma questão que foi levantada nas últimas eleições pelo Movimento Partido da Terra.
Até ao momento os invisuais eram abrangidos pela categoria dos "deficientes" (que na lei significava "eleitor afectado por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifica não poder votar a não ser acompanhado de outro eleitor por si escolhido"). Ou seja, escolhiam alguém e acreditavam no voto que era colocado no boletim por eles. No entanto havia relatos de eventuais situações de abuso ou mesmo de pressão sobre os invisuais.
A partir desta eleição isso deixa de acontecer. "Sempre que o eleitor requerer uma matriz do boletim de voto em Braille, esta ser-lhe-á entregue sobreposta ao boletim de voto para que possa proceder à sua leitura e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista correspondente à sua opção de voto". Era a proposta da delegação de S. Miguel da ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal), representada por Virgínio Bento, que há mais de uma década havia proposto essa alteração.
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Comentários
Votos em braille? Para quando, e onde?
Olá!
Seria pertinente se alguém informasse para quando esta aplicação, e se vai estar em vigor em todos os locais do país.
Obrigado.
Tiago Duarte