Brasil - Deficientes vão ser qualificados

Curso oferecido pelas empresas faz parte de acordo com o Ministério

A principal alegação dos empresários para não cumprirem a legislação que prevê a contratação de deficientes é a falta de qualificação da mão-de-obra. Mas, entre as barreiras, estão também a pouca disponibilidade e o fato de os deficientes não quererem abrir mão do benefício que recebem do INSS para entrarem no mercado de trabalho. Na tentativa de equacionar este problema e se enquadrar à lei, as empresas se comprometem, por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), a realizar treinamentos para qualificação desta mão-de-obra.

O subdelegado do Ministério do Trabalho em Uberlândia, Sebastião Alves da Silva Filho, diz que existem também barreiras arquitetônicas e dificuldades relativas à falta de tecnologia de ponta para atender, por exemplo, os deficientes visuais. Segundo ele, das empresas locais que já conseguiram cumprir a legislação estão a Real Moto Peças e o Arcom. "Vamos verificar se cumpriram integralmente, mas estavam caminhando para isso", disse.

Em maio do ano que vem, a ACS, empresa de contact service do Grupo Algar, inicia o treinamento de 300 deficientes com o objetivo de qualificar mão-de-obra. De acordo com o percentual previsto em lei, a empresa precisa contratar 229 deficientes. Hoje, 50 já estão empregados. O curso, com aulas práticas e teóricas, tem duração de seis meses e um total de 420 horas/aula. Serão seis turmas de 50 pessoas, que precisam ter 70% de aproveitamento e 80% de freqüência.

A ACS vai oferecer uma bolsa-auxílio mensal aos alunos no valor de meio salário mínimo. Segundo o diretor de Talentos Humanos do Grupo Algar, Cícero Domingos Penha, essa ajuda é para que o deficiente possa suprir suas necessidades, como alimentação e locomoção e também para que ele se sinta motivado a participar do curso de capacitação. Cícero Domingos diz que faltam deficientes para cobrir as cotas, principalmente com qualificações mínimas necessárias para atender às necessidades das empresas. "Ao ser contratado, o deficiente precisa produzir, dar retorno e ter condições de desenvolver uma carreira para se sentir útil", destacou.

Segundo Cícero Domingos, as empresas não estão preparadas para empregar os deficientes e estão apenas querendo cumprir a legislação. "As empresas estão despertando para o problema, mas precisam se educar para saber que podem utilizar o trabalho dessas pessoas", disse.

Exemplo

Outra empresa que investiu em treinamento para qualificação dos deficientes foi o Martins. Até o momento foram formadas 37 pessoas que estão sendo empregadas à medida que surgem vagas nas empresas. Destas, nove já foram contratadas e estão no mercado de trabalho. Para o próximo ano está agendada a capacitação de mais 40 deficientes. O curso é realizado pelo Martins em parceria com o Instituto Integrar.

De acordo com o presidente do Instituto Integrar e do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (Compode), Edson Luiz Lucas de Queiroz, o pagamento da bolsa-auxílio é um dos pontos fortes dos cursos de capacitação porque os deficientes precisam de recursos para sua sobrevivência. Mas, ele ressalta que não é o único atrativo. "Uberlândia tem um diferencial grande em relação a outras cidades que é o trabalho em conjunto com todos os órgãos interessados", disse.

Números

Estima-se que entre 10% e 15% da população tem algum tipo de deficiência. De acordo com dados do Ministério do Trabalho em Uberlândia, acredita-se que existam entre 2 mil e 2,5 mil vagas nas empresas da cidade. Segundo levantamento feito em 2005 pelo Compode, dos 3,6 mil entrevistados, 74% não trabalhavam. A assinatura dos TACs teve início a partir da intimação das empresas pelo Ministério Público do Trabalho para verificação do cumprimento da cota de contratação do portador de deficiência.

Segundo o procurador público do Trabalho, Luis Paulo Villafañe Gomes Santos, o cumprimento das cotas está sendo negociado caso a caso, porque não há como definir prazos. "É preciso avaliar a atividade da empresa, porque algumas exigem mais qualificação do que outros e também devem contratar um número maior", esclareceu.

O procurador Luis Paulo não soube precisar quantas empresas já conseguiram cumprir suas cotas. Segundo ele, são vários procedimentos e estágios, porque algumas estão assinando o termo de compromisso, outras cumprindo e outras comprovando o cumprimento. As empresas que não cumprirem a lei podem ser autuadas e, posteriormente, podem ser processadas e condenadas a pagar multa e indenização por dano coletivo. "A resposta judicial neste sentido tem sido muito positiva", defendeu Luis Paulo Villafañe.

Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br

Nota: contribuição, via e-mail, de Pedro Afonso.